Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 Enorme planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência usando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

O sistema Este momento é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse de que navegue aqui atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, site oficial propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa por que não descubra mais discriminação por competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos com ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

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